JUSTIÇA ELEITORAL IMPUGNA 14 REGISTROS EM PORTO ALEGRE

A juíza eleitoral da 161ª Zona Eleitoral, Elisa Carpim, já julgou 90% dos pedidos de impugnação de candidaturas na Capital. O prazo se encerra em 5 de agosto. Dos casos analisados, 14 foram julgados procedentes por haver algum impedimento à candidatura. O mais notório é o da filha do governador Tarso Genro, Luciana Genro (P-Sol), que pretende recorrer da decisão que pode impedi-la de tentar se eleger para a Câmara de Vereadores. A legislação eleitoral impede que parentes de até 2º grau de chefes do Poder Executivo se candidatem. 

Foi este mesmo motivo que levou a 80ª Zona Eleitoral a indeferir, nesta quinta-feira, o registro de João Pedro Rovere Grill (PSB), candidato a vice-prefeito em São Lourenço do Sul. O pai dele, o vice-governador Beto Grill, assumiu o governo do Estado durante quatro dias, incluindo o candidato na lista dos inelegíveis. Em todo o Estado, o Ministério Público apresentou 1.243 pedidos de impugnação de candidaturas, sendo 135 deles baseados na lei da ficha limpa. Este foi o argumento aceito, nesta quinta-feira, pela 26ª Zona Eleitoral para julgar procedente o pedido de impugnação dos candidatos a prefeito Mauro José Lovato (PP), de Nova Esperança do Sul, e Ivo José Patias (PDT), de Jaguari. O primeiro teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e o outro foi condenado por improbidade administrativa. 

A reprovação de contas foi o que motivou também o Ministério Público a solicitar a impugnação da candidatura de Mário Bernd a vereador pelo PPS em Porto Alegre. A solicitação não foi acatada. Agora, cabe à Procuradoria Regional Eleitoral recorrer no TRE desta e de demais decisões dos juízes de primeiro grau.

LUCIANA GENRO TEM CANDIDATURA LIBERADA PELO TRE

A candidata a vereadora em Porto Alegre Luciana Genro (P-sol) obteve, por unanimidade, parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, que confirmou, em sessão ontem à tarde, a decisão liminar que autorizava a sua participação em propaganda eleitoral, inclusive no horário gratuito de rádio e televisão.

Luciana ainda está com a candidatura sub judice, em acolhimento ao pedido do promotor do Ministério Público Eleitoral (MPE) Mauro Rockembach. A alegação é de que o registro de candidatura de Luciana colide com a Constituição, já que é filha do governador Tarso Genro (PT). A sustentação da defesa de Luciana, ontem no TRE, foi apresentada pelo advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos. Após a decisão da Corte, por telefone, o advogado disse que o fundamental é que a Lei Eleitoral garante aos candidatos que estejam sub judice o direito de praticar atos durante o processo eleitoral.