A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira
(11), a lei do “Ato Médico”, mas vetou os principais trechos da proposta que
regulamenta a profissão do médico, sob o argumento de que traria impactos
negativos ao SUS.
Foram vetados dez trechos no total, entre eles a espinha
dorsal da proposta: a que estabelece como atividades privativas do médico a
formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica.
Segundo a justificativa dada para o veto, o trecho “impediria
a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação
integrada dos profissionais de saúde (…) Poderia comprometer as políticas
públicas da área da saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização
da matéria”.
O “Ato Médico” foi alvo de grande polêmica ao longo da
década de tramitação no Congresso, separando de um lado as entidades médicas
-que respaldavam a proposta- e as demais profissões da saúde —que a rejeitavam.
Conselhos como o de psicologia, enfermagem e serviço
social se mobilizaram pelo veto ao “Ato Médico” nos últimos 15 dias. Foram ao
Ministério da Saúde e à Casa Civil. O pleito foi feito diretamente à presidente
Dilma Rousseff, na segunda-feira (8), durante lançamento do programa “Mais
Médicos”.
Em coro, gestores locais da saúde pediram “Veta! Veta!
Veta!”.
Outros trechos vetados por Dilma são os que determinam
como atividade privativa do médico a indicação do uso de órteses e próteses; a
direção e chefia de serviços médicos; procedimentos invasivos de invasão da
epiderme e derme.
As justificativas apontam, em todos os casos, para
impactos negativos no SUS, citando obstáculos para o programa nacional de
imunização e a prescrição de órteses e medicamentos para hanseníase por outros
profissionais de saúde, entre outros.
Na justificativa, o governo sinaliza que vai apresentar
uma nova proposta a trechos vetados. A decisão sobre os vetos foi fechada
apenas na noite desta quarta-feira (10).
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