Os fundamentos básicos da nova Lei dos Portos (Lei
12.815/2013) serão apresentados pelo advogado Itiberê Rodrigues no próximo
Meeting Jurídico da Federasul. Consultor em Direito Administrativo Regulatório
do escritório Souto Correa Advogados, Rodrigues falará sobre o novo modelo
jurídico portuário, baseado na concorrência entre portos públicos e terminais
de uso privado (TUPs), a partir da qual o Governo Federal espera uma
modernização da infraestrutura, redução dos custos de logística e melhora das
condições de competitividade da economia nacional.
O tema “A nova lei de portos e seus impactos políticos,
jurídicos e econômicos” será tratado também pelo senador Eduardo Braga
(PMDB/AM), em seus aspectos críticos-político, e pelo presidente da Associação
Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) Wilen Manteli, sob o viés econômico. O evento acontece dia 25/07, às 12h, na sede da Federasul,
em Porto Alegre.
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