ESTADO AMPLIA ARRECADAÇÃO DE ICMS

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano obteve um crescimento de 12,7%, se comparado com o mesmo período de 2012, alcançando o total de R$ 11.506,7 milhões. O desempenho do ICMS foi bastante superior ao crescimento de outras receitas, como o Fundo de Participação dos Estados, que cresceu 5,6% no semestre, e de receitas que apresentaram evolução negativa, como as oriundas do IPI-Exportação, que apresentou um desempenho de 4,4% menor que no primeiro semestre de 2012.

Isso significa um crescimento real de 5,9% acima da inflação (IPCA). “Em um cenário de baixa evolução do PIB, é expressivo o resultado da política tributária, que combina a ‘calibragem’ da carga tributária para manter competitividade com uma fiscalização fina do contribuinte com potencial de sonegação”, informou o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier.

No entanto, acrescenta ele, “há sinais de dificuldade, e o recrudescimento da atividade industrial preocupa pelo impacto que causaria na arrecadação do ICMS”. Segundo dados da Receita Estadual, a participação da arrecadação do setor industrial é de aproximadamente 30%. Tonollier ressalta que outro fator que impactou negativamente a arrecadação foi a redução das tarifas de energia elétrica. No primeiro semestre, a arrecadação do setor de energia elétrica foi de R$ 118 milhões a menos que no mesmo período do ano anterior.

LOJISTAS CONSIDERAM JUSTA A REDUÇÃO DO ICMS DA INDÚSTRIA

Os lojistas da Capital, representados pela sua entidade de classe, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, afirmaram ontem que não desejam opor-se à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a indústria e lembraram que a conquista da demanda só demonstra o quanto ela é legítima. Conforme a entidade, a luta pelo fim da cobrança da Diferença de Alíquota do ICMS (Difa) para micro e pequenos empresários não teve entre seus objetivos criar conflito com outros segmentos da economia do Estado, mas, sim, lutar pela redução do ICMS cobrado dos varejistas gaúchos.

O Rio Grande do Sul é o único estado da região que permite, através do Decreto-Lei nº 46.485 de 2009, a cobrança da diferença na alíquota do ICMS de empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional.  Com a cobrança do tributo, conhecido como imposto de fronteira, os varejistas do Estado sofrem com o acréscimo de 5% nos preços dos produtos nacionais e de 13% nos produtos importados ao consumidor final.

Conforme nota da CDL, o Movimento Lojista, a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) e a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), caso a cobrança da diferença de alíquota não seja extinta, os empresários da indústria perderão seus principais clientes, já que são as empresas do Simples que adquirem os produtos da grande maioria das pequenas indústrias do Estado.

GOVERNO REDUZ ICMS DE 16 SETORES DA ECONOMIA

O governo gaúcho reduzirá o ICMS de insumos para saídas de indústria para indústria do Rio Grande do Sul. A alíquota cairá de 17% para 12% a partir de 1 de agosto. No momento, 16 segmentos servirão para avaliação sobre o impacto econômico no setor. A medida representa o início de um processo que deve se estender a outros setores, futuramente.

A decisão foi anunciada ao presidente do Sebrae-RS e da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, em reunião realizada na manhã de ontem. “Esse é o resultado de uma ampla negociação que mantemos com o governo estadual há cerca de um ano, buscando a desoneração da incidência do ICMS sobre a cadeia produtiva”, destaca Koch. Ele detalha que uma empresa que fornece tecido para uma fábrica de ternos, por exemplo, ao invés de pagar um ICMS de 17%, pagará 12%, aliviando o custo da cadeia de transformação.

Somente entre pequenas empresas optantes do Simples, a expectativa é de que a medida beneficie aproximadamente 40 mil micro e pequenas companhias, que poderão comprar insumos com alíquota reduzida. Segundo Koch, isso vai gerar benefícios para as empresas e para o consumidor final, uma vez que os preços dos produtos terão redução. Já Tonollier ressalta que a ação está sendo tomada para dar maior competitividade à indústria gaúcha no momento em que o setor começa a dar sinais de declínio de sua atividade.