Em reunião na tarde de hoje, os líderes
partidários da Câmara decidiram derrubar a Proposta de Emenda Constitucional
37/11, que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público. A retirada deve ser formalizada até o final da noite.
terça-feira, 25 de junho de 2013
CAI A PEC 37
Depois de tantas manifestações nas ruas a câmara não podia mesmo ter outra solução. Na noite desta terça-feira foi votada a polêmica PEC 37 que sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da
Constituição Federal, que trata da Segurança Pública e tira do Ministério
Público a função de investigação. O item adicional traria a seguinte redação:
"A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo,
incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito
Federal, respectivamente".
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