O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou nesta
quarta para publicação o decreto com a medida, prevendo subsídio financeiro de
50% do valor da passagem para estudantes que atenderem aos critérios da lei.
Na RMG, os estudantes já tinham 50% de desconto. Agora,
não pagarão nada, desde que se habilitem às condições previstas. A região tem
2,2 milhões de habitantes.
Para habilitar-se ao benefício, o estudante precisa morar
em Goiás e estar matriculado em instituição regular de ensino médio,
fundamental, técnico ou superior.
Também deve pertencer ao grupo familiar com renda mensal
de até 3 salários mínimos e não pode ter reprovação por nota ou por frequência
em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. A lei prevê ainda que não
podem ser beneficiários os estudantes de curso superior a distância ou
semipresenciais.
O passe livre estudantil terá validade de um semestre,
podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as
condições previstas na lei para a concessão do benefício.
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