TCE-RS MANTÉM VALOR DA PASSAGEM EM R$ 2,85

O Tribunal de Contas do Estado determinou à Empresa Pública de Transporte e Circulação que mantenha o valor da passagem de ônibus de Porto Alegre em R$ 2,85. A decisão é do relator do processo, Iradir Pietroski. De acordo com o conselheiro, as planilhas que geraram a formação de preço da tarifa R$ 3,05 possuem erros e inconformidades. 

A decisão deve ser mantida até que a EPTC corrija os problemas apontados e considere os efeitos da desoneração tributária promovida pelo Governo Federal. Pietroski destaca que as inconformidades legais foram verificadas nas fórmulas de cálculo da depreciação e remuneração da frota de veículos e dos valores pagos à diretoria das concessionárias. 

Já os erros foram constatados nos cálculos relativos à desoneração da folha de pagamento e do custo de rodagem. O relator concedeu prazo de 15 dias para que a EPTC adote as providências. O TCE-RS notificou o prefeito José Fortunati e remeteu cópia da decisão ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual. A passagem já está dois reais e 85 centavos por decisão judicial.