Em mais um esforço para viabilizar a aprovação do Marco
Civil da internet, o governo decidiu nesta quarta-feira (19) em reunião com
líderes partidários na Câmara dos Deputados fazer novas concessões e admitiu
deixar a votação do projeto para a próxima semana – a pretensão era que
ocorresse nesta quarta.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou
da reunião, disse que houve acordo com os parlamentares para que sejam
realizadas alterações no trecho do projeto que prevê a regulamentação por
decreto da chamada neutralidade da rede – que veta a venda de pacotes
diferenciados de conteúdo de internet, como acesso somente a e-mails.
O texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) prevê que a
neutralidade seja regulamentada por um decreto presidencial. Agora, há
possibilidade de ser retirado por completo o trecho do projeto que prevê a
edição do decreto, Cardozo disse que o governo aceitou incluir no projeto a
obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) antes de formular as regras que regularão a venda de conteúdo.
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