LULA PERDE PRAZO PARA PAGAR MULTA POR CAMPANHA ANTECIPADA POR DILMA

O site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrava ontem que o ex-presidente Lula não pagou dentro do prazo uma multa de R$ 10 mil a que foi condenado por propaganda antecipada para Dilma Rousseff, em janeiro de 2010. O prazo de quitação expirou em 1º de julho. A ação é de autoria de PPS, DEM e PSDB. Lula havia recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas perdeu o recurso. Caso não quite a dívida, o ex-presidente pode responder a uma ação de execução fiscal.

DENÚNCIA ACUSA JOAQUIM BARBOSA DE RECEBER R$ 700 MIL DA UERJ SEM TRABALHAR

A passagem de Joaquim Barbosa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro era, até recentemente, um mistério até para alunos.

“Só fui saber que ele deu aula aqui recentemente, pois não havia qualquer papo nos corredores sobre isso”, disse ao Globo uma ex-aluna do curso de direito da UERJ.

O Globo fazia um perfil – adulatório, evidentemente – de JB na época do mensalão.

A trajetória discreta de Barbosa na Uerj começou em 1997.

Ela pode se tornar barulhenta agora – depois que o blog O Cafezinho publicou documentos que sugerem que Joaquim Barbosa recebeu 700 mil reais sem trabalhar. O dinheiro da UERJ advém do contribuinte.

Disse o blog: “Ele deu aula na Uerj normalmente de 1998 a 2002. Em 2003, pediu licença-prêmio e permaneceu até 2008 em licença não-remunerada. A partir desta data, porém, a vida sorri para Joaquim. Além do empregão no STF, o reitor da UERJ lhe ofereceu uma invejável situação: passar a receber salários e benefícios mesmo sem dar aulas ou fazer pesquisas.”

Em 2008, o reitor já era o atual, Ricardo Vieiralves.

Clique aqui e leia a matéria na integra.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

EMPRESA INVESTIGADA NO MENSALÃO CONTRATA FILHO DE JOAQUIM BARBOSA

O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até  poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado "mensalão", e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado "mensalão", identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado "mensalão") junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.

Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.

Fonte: Rede Brasil Atual

STF DIZ QUE VIAGEM DE JOAQUIM BARBOSA NÃO FOI PARA VER O JOGO DO BRASIL

O STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu nota oficial nesta sexta-feira (5) em que nega que o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte, tenha ido ao Rio de Janeiro no início de junho para assistir a um jogo do Brasil usando recursos públicos.

"O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, não viajou para o Rio de Janeiro, no último dia 31 de maio, para assistir ao jogo do Brasil. O ministro retornou para a sua residência no Rio de Janeiro, como faz regularmente há mais de 10 anos, desde que empossado no Supremo", diz a nota.

Ontem, a Agência Estado divulgou que Barbosa "usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho (domingo), quando assistiu ao amistoso entre Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota".

O Brasil enfrentou a Inglaterra na reabertura do Maracanã e o jogo terminou empatado em 2 a 2.

Veja abaixo a íntegra:

A respeito das informações veiculadas nesta sexta-feira (05/07) sobre o pagamento de passagens aéreas para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre esclarecer:

1 – O presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, não viajou para o Rio de Janeiro, no último dia 31 de maio, para assistir ao jogo do Brasil. O Ministro retornou para a sua residência no Rio de Janeiro, como faz regularmente há mais de 10 anos, desde que empossado no Supremo;

2 – O Ministro teve seu deslocamento, em avião de carreira, pago pelo Supremo. Essa é uma prerrogativa de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, adotada também por outros tribunais;

3 – Decisão administrativa de 1995 regulamentou cota de passagens aéreas a ser utilizada pelos gabinetes dos Ministros de acordo com a necessidade de deslocamento de cada um deles, havendo limite para os gastos;

4 – A cota de passagens é anual e tem validade independentemente do recesso judiciário ou períodos de licença.

Secretaria de Comunicação Social do STF

Fonte: UOL

JOAQUIM BARBOSA VOA PARA VER JOGO DO BRASIL COM DINHEIRO PÚBLICO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas "inconsistências".

O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante.

De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.

À exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012 segundo os dados que estavam no portal do próprio STF.

Fonte: Estadão/ Agência Estado

74% DOS BRASILEIROS QUEREM PRISÃO IMEDIATA DOS CONDENADOS NO MENSALÃO

Pesquisa do Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem que os réus condenados no processo do mensalão sejam presos imediatamente. Até mesmo entre os entrevistados que disseram ter o PT como partido de preferência o percentual de respostas favoráveis à imediata execução das penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi alto --coincidiu com o índice geral da pesquisa de 74%.

O julgamento do mensalão foi concluído em dezembro passado e os réus apresentaram recursos contra as condenações. Cabe agora ao relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, marcar a data para o início da análise das apelações pelo plenário do STF.

Segundo o entendimento dos ministros da corte, as prisões dos condenados só poderão ocorrer depois que se esgotarem as possibilidades de apresentação de recursos, o que na linguagem jurídica recebe o nome de "trânsito em julgado". O levantamento feito pelo Datafolha nos dias 27 e 28 de junho apontou que para 14% dos entrevistados pode ter havido injustiça no caso e os réus merecem um novo julgamento. O índice de pessoas que não souberam responder à questão do instituto de pesquisa sobre a situação dos réus foi de 12%.

As maiores taxas de manifestações favoráveis à prisão imediata dos condenados foram apuradas entre os entrevistados que declararam preferir o PV (83%), o PSDB (77%), o PT (74%) e o PMDB (74%). Entre aqueles que disseram considerar que os réus merecem um novo julgamento, destacaram-se os entrevistados que afirmaram ter como partidos de preferência o PTB (29%), o PSB (24%), o PMDB (19%) e o PT (18%). O Datafolha realizou 4.717 entrevistas em 196 municípios. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.