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sexta-feira, 19 de julho de 2013

LULA PERDE PRAZO PARA PAGAR MULTA POR CAMPANHA ANTECIPADA POR DILMA

O site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrava ontem que o ex-presidente Lula não pagou dentro do prazo uma multa de R$ 10 mil a que foi condenado por propaganda antecipada para Dilma Rousseff, em janeiro de 2010. O prazo de quitação expirou em 1º de julho. A ação é de autoria de PPS, DEM e PSDB. Lula havia recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas perdeu o recurso. Caso não quite a dívida, o ex-presidente pode responder a uma ação de execução fiscal.

terça-feira, 9 de julho de 2013

TARSO NEGOCIA VENDA DA DÍVIDA DO ESTADO

Em viagem oficial a Portugal, o governador Tarso Genro (PT) deu início na manhã de segunda-feira a uma negociação que pode resultar em um aporte de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres estaduais em 2014.

Tarso reuniu-se com executivos do banco Santander, em Lisboa, para tratar da venda de parte da dívida ativa do Estado — isto é, de débitos que ainda está por receber —, com o objetivo de antecipar receita e aumentar a capacidade de investimento.

Ao todo, segundo o governador, o Piratini tem a possibilidade de ganhar R$ 4 bilhões nos próximos cinco anos por conta do passivo que empresas e pessoas têm com o Estado. São casos, por exemplo, de empresários que deixaram de pagar ICMS, acabaram processados judicialmente e agora são obrigados a restituir os cofres públicos.

Esses recursos entram a conta-gotas, por meio de acordos judiciais. A ideia é apressar o processo, vendendo parte ao Santander, no valor mínimo de R$ 1 bilhão, para poder adiantar o dinheiro. Em troca da antecipação, o banco cobra juros, como em qualquer outro financiamento.