CÂMARA APROVA PASSAGEM A R$ 2,80

A Câmara Municipal aprovou, ontem, o projeto de lei que isenta as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre do Imposto sobre Serviços (ISS). Com a retirada do imposto, que é responsável por 2,5% da tarifa de ônibus, o preço da passagem será de R$ 2,80. De acordo com o líder do governo no Legislativo, vereador Airto Ferronato (PSB), a expectativa é de que o novo valor entre em vigor na quinta-feira.

A aprovação do projeto, por unanimidade, aconteceu após intenso debate. As 15 emendas apresentadas foram responsáveis por grande parte da discussão da sessão, que ultrapassou nove horas. Os vereadores da oposição tentaram emplacar proposições que dispunham sobre a divulgação e alteração na planilha de custos do sistema de transporte, o controle público de bilhetagem eletrônica, os contratos entre o Poder Público e as empresas de transporte e a composição do Conselho Municipal de Transporte Urbano, mas não conseguiram vencer a maioria governista.

PREÇO DA PASSAGEM NA CAPITAL DEVE DIMINUIR AINDA MAIS

A Justiça define nesta quinta-feira o futuro da liminar que reduziu a tarifa de ônibus em Porto Alegre de R$ 3,05 para R$ 2,85, mas a decisão que pode, na prática, mexer no preço na catraca será tomada na segunda-feira. É quando os vereadores da Capital votarão o projeto de lei do Executivo que isenta as empresas de ônibus do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e reduziria a passagem para R$ 2,80. O projeto para isenção do ISSQN — cuja alíquota é de 2,5% — foi encaminhado no dia 18 pela prefeitura à Câmara Municipal. A discussão sobre o projeto pelos vereadores começou na última segunda-feira. O presidente da Casa, vereador Thiago Duarte (PDT), garante que não houve lentidão na tramitação, que ocorre em regime de urgência.

— Ele tem de passar por duas sessões de pauta, demora porque é o regimento do Legislativo para propiciar discussão. A minha proposta era de que ele fosse votado na quarta-feira, mas muitas lideranças se posicionaram no sentido de discutir o projeto — afirmou o pedetista. O impacto nas contas da prefeitura com o fim da cobrança de ISSQN será de R$ 15 milhões.

FORTUNATI PROMETE PASSAGEM POR R$ 2,80 NA CAPITAL

No dia seguinte a mais uma noite de protestos do movimento que pede a redução do preço da passagem em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati anunciou que encaminhará à Câmara de Vereadores, ainda nesta terça-feira, um projeto que pode baixar o valor da tarifa de R$ 2,85 para R$ 2,80.

Segundo o prefeito, o projeto do Executivo, que prevê a isenção do transporte público da cobrança de ISS (o imposto sobre serviços), resultará na perda de arrecadação de R$ 15 milhões anuais, que a prefeitura terá de cortar de outras áreas — que ainda não foram definidas. Fortunati disse ainda que pedirá ao governador Tarso Genro que isente da cobrança de ICMS o combustível usado pelos ônibus de Porto Alegre, o que pode, segundo ele, baixar o preço da passagem para um valor entre R$ 2,70 e R$ 2,75.

PROTESTOS EM PORTO ALEGRE REÚNEM MAIS DE 15 MIL PESSOAS

pós a forte repressão, na quinta-feira passada, por parte das forças policiais aos protestos contrários a reajustes nas tarifas dos transportes coletivos de diversas capitais do País, entre elas Porto Alegre, a expectativa para a manifestação marcada para ontem aumentou, e muito. Ao final, o saldo foi de um ato, em sua maior parte, tranquila, sem violência policial,  mas que terminou com vandalismo,  destruição e ônibus incendiado.

Após a maior parte dos manifestantes ter se dispersado, um grupo promoveu atos de vandalismo, desde a queima de contêineres (segundo o DMLU, foram em torno de 50) até a depredação de ônibus - um da Carris acabou sendo incendiado em frente à Redenção. Antes, os manifestantes pediram que os passageiros deixassem o veículo. Nem telefones públicos foram poupados.

A grande concentração de pessoas e os cartazes presentes mostraram que o motivo dos atos já não é somente os preços do transporte coletivo. Invocadas pela primeira vez na capital gaúcha em razão do aumento das tarifas de ônibus e lotação, as razões se expandiram, e as mobilizações se tornaram, acima de tudo, um levante em defesa da democracia, do direito de se manifestar e contra as obras da Copa.