AÇÃO POPULAR DEVE COBRAR NOVA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS EM PORTO ALEGRE

A semana será movimentada para quem acompanha de perto as discussões acerca da tarifa de transporte coletivo em Porto Alegre. Está previsto para quinta-feira o julgamento do agravo de instrumento impetrado pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) que reúne as empresas responsáveis pelo serviço de ônibus da Capital, que pede a revogação da liminar que determinou a redução do valor cobrado de R$ 3,05 para R$ 2,85. Também na quinta deve ocorrer mais um protesto contra qualquer reajuste na passagem. O vereador Pedro Ruas (P-Sol), que, junto com sua companheira de partido Fernanda Melchionna, ingressou com a ação que pedia a queda na tarifa, fala sobre a expectativa para o julgamento, a posição antecipada do representante do Ministério Público e o impacto no preço da passagem com a isenção do pagamento do PIS e da Confins por parte das empresas do setor.

Como o senhor vê o pronunciamento antecipado do procurador José Túlio Barbosa dizendo que deve se posicionar contra a manutenção da decisão liminar que reduziu a tarifa na Capital?

Pedro Ruas - Isso me chamou atenção. Não é proibido antecipar o parecer. O que afirmo é que não é usual. Via de regra, juízes, desembargadores e promotores explicam sua posição publicamente depois que isso já ocorreu no processo. Achei singular uma declaração antecipando, porque não estava no processo. Ele dará um parecer. Quem julga é a 22ª Câmara, composta por três desembargadores. Geralmente não é dado tanto destaque (para o parecer). Ele é importante. O MP tem lado, o lado da sociedade. Ele não tem a imparcialidade do juiz. O que é inusitado é essa antecipação da posição.

Quando deve ocorrer o julgamento do agravo de instrumento impetrado pelas empresas?

Ruas - Há previsão de que ocorra na quinta-feira.

A prefeitura disse que não irá aplicar a desoneração do PIS e da Cofins enquanto não for resolvida essa questão judicial. Ao mesmo tempo, os tributos já não estão sendo cobrados das empresas, levando em conta que a medida provisória que determinou a desoneração do setor começou a valer no dia 31 de maio. Como o senhor vê essa decisão?

Ruas - Quando a prefeitura fala em mérito da ação, fala da ação popular, da ação cautelar ou do agravo de instrumento dos empresários? Eu não sei. Mas é preciso analisar isso, pois eles não podem deixar de pagar os tributos e, ao mesmo tempo, cobrar na tarifa. É um sobrelucro absurdo. Os (custos dos) tributos estão na tarifa. Já estão nos R$ 2,85. Eles, agora, estão isentos dos dois impostos. A prefeitura tinha de estar fazendo cálculos (para aplicar isso na tarifa). A EPTC tem essa obrigação de fazer o cálculo da redução tarifária. Como desonera e isso não vai para a tarifa? Aí teremos de entrar com outra ação. Vamos esperar essa semana e preparar uma ação popular com relação a algo que é inacreditável: há uma isenção de tributos de um lado e não há a consideração disso na tarifa. É completamente inaceitável.

Fonte: Jornal do Comércio