A Justiça define nesta quinta-feira o futuro da liminar que
reduziu a tarifa de ônibus em Porto Alegre de R$ 3,05 para R$ 2,85, mas a
decisão que pode, na prática, mexer no preço na catraca será tomada na
segunda-feira. É quando os vereadores da Capital votarão o projeto de lei do
Executivo que isenta as empresas de ônibus do pagamento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e reduziria a passagem para R$ 2,80. O projeto para isenção do ISSQN — cuja alíquota é de 2,5% —
foi encaminhado no dia 18 pela prefeitura à Câmara Municipal. A discussão sobre
o projeto pelos vereadores começou na última segunda-feira. O presidente da
Casa, vereador Thiago Duarte (PDT), garante que não houve lentidão na
tramitação, que ocorre em regime de urgência.
— Ele tem de passar por duas sessões de pauta, demora porque
é o regimento do Legislativo para propiciar discussão. A minha proposta era de
que ele fosse votado na quarta-feira, mas muitas lideranças se posicionaram no
sentido de discutir o projeto — afirmou o pedetista. O impacto nas contas da prefeitura com o fim da cobrança de
ISSQN será de R$ 15 milhões.
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