COCA-COLA, TIM, VIVO SÃO MULTADAS POR PROPAGANDA ENGANOSA

As empresas Coca-Cola, Vivo e Tim foram multadas nesta terça-feira pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, por veiculação de publicidade enganosa. Integrante do grupo Coca-Cola, o Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (Saab) foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,158 milhão por ter veiculado propaganda na qual dizia que o produto Laranja Caseira seria suco, e não néctar.

— Néctar é suco acrescido de outras substâncias. A informação é um dos direitos do consumidor, porque é por meio dela que ele saberá o que consume. Sem a informação plena, ele pode não exercer sua liberdade de escolha. Causa também problema para o mercado, pois acaba sendo desleal com as outras empresas que não usam de má-fé e informam corretamente seu consumidor — justificou o diretor do DPDC, Amaury de Oliva.

A Vivo foi multada em R$2,26 milhões pela forma enganosa como veiculou a campanha Vivo de Natal.

— Durante a promoção de bônus, não ficava claro para o consumidor as condições e as restrições da promoção. Eles prometiam que os consumidores ganhariam R$ 500 em ligações mais 500 torpedos. Só que as ligações estavam restritas a ligações locais e os torpedos eram restritos a um prazo de 30 dias — informou Oliva.

A Tim foi multada em R$ 1,654 milhão pela campanha publicitária Namoro a Mil.

— As limitações e condições da promoção não eram apresentadas de forma clara. Não informava que os mil minutos eram divididos em 12 meses, o que daria apenas 84 minutos por mês. Depois desse limite o consumidor era cobrado, frustrando a expectativa gerada pela promoção. Também não havia informação de que a promoção de (envio de) torpedos era limitado a 500. Dizia apenas que o consumidor ganharia também torpedos — disse o diretor.

Oliva lamentou o fato de as empresas multadas tenderem a protelar, via Justiça, o pagamento das multas.

— O recolhimento é muito baixo. Menos de 5% das multas aplicadas são pagas. Não pagam porque é garantido a elas o direito de recorrer ao poder judiciário, o que acaba virando regra, mas temos observado uma tendência importante de os juízes exigirem das empresas caução dessas multas quando elas recorrem ao judiciário. E quando dói no bolso, as ações ficam mais caras e acabam desestimulando-as — afirmou.

As empresas têm o prazo de dez dias após a publicação no Diário Oficial da União ou do recebimento da intimação formal da multa.

— Deve estar para vencer, porque isso foi feito na semana passada. Alguns advogados inclusive nos procuraram para saber detalhes sobre como apresentar os recursos — informou o diretor.

VIVO FAZ CAMPANHA POLÊMICA

Dessa vez a Vivo errou a mão e mostrou ser boa de conexão mesmo, mas não no sinal certo. Depois do sucesso da campanha em que o fã insiste em inúmeras ligações até achar o número da atriz Grazi Massafera, a agência Y&R deu continuidade na ação e apresentou o tão esperado encontro entre os dois. O filme Encontro, nome da continuação da propaganda, mostra o jovem conversando pessoalmente com sua musa em uma lanchonete. A atriz comenta que ficou impressionada com o “investimento” feito pelo rapaz para conseguir seu telefone. Só então ele revela, para a decepção de Grazi, que com Vivo Sempre o esforço não foi tanto: as ligações ficaram baratinhas. A assinatura é “Vivo Sempre. Use muito. Pague pouco”. A atriz se decepciona e deixa o garoto falando sozinho. A pergunta que faço é: qual mensagem essa campanha transmite? Ficamos envergonhados pela Vivo.

O DESAFIO DO 4G NO BRASIL

Um grande desafio espera as companhias telefônicas do Brasil: implementar e oferecer um serviço 4G de qualidade. De acordo com cronograma estabelecido pelo governo federal, todas devem ter a tecnologia à disposição dos clientes da Capital até o fim do ano.

A cobertura no Estado será adotada conforme o tamanho do município até o fim de 2017. A menos de um ano da Copa do Mundo, quando o serviço será requisitado, empresas pedem legislações menos restritas do que as atuais para instalação de antenas, ao mesmo tempo em que se preocupam em apresentar planos atrativos para vender a novidade.

Desde o leilão realizado no fim do ano passado para definir quais operadoras teriam acesso às bandas de transmissão do sinal de 4G — todas conseguiram — havia a certeza de que seria necessária nova infraestrutura e investimento por parte das empresas. Para o deputado Ernani Polo (PP), presidente da CPI da Telefonia na Assembleia, mesmo que os prazos estabelecidos pela Anatel sejam cumpridos, o serviço não será de qualidade.

O que é o 4G? 

4G é a sigla para a quarta geração de telefonia móvel. Implementado ao redor do mundo a partir de 2010, o 4G tem como principais benefícios uma velocidade de conexão à internet muito superior à da geração anterior, o 3G.

Qual a diferença de velocidade do 3G para o 4G? 

Tecnicamente, o 4G pode ser até 30 vezes mais rápido do que o 3G (1Mbps), chegando à velocidade de até 30 Mbps. O que ocorre na prática é que a estrutura brasileira não permite que as operadoras possam operar com essa velocidade, que depende de uma série de fatores (antena, aparelho, localização). No Brasil, a velocidade deve ficar entre 5Mbps e 10Mbps, ou seja, de cinco a 10 vezes mais rápido do que a tecnologia anterior.

PROCON LIBERA VENDA DE CHIPS EM PORTO ALEGRE

O Procon Porto Alegre liberou nesta sexta-feira (20) a venda de chips das companhias Tim, Claro, Vivo e Oi. As companhias se comprometeram hoje a se adequar às exigências do Procon municipal. A comercialização estava suspensa desde a última segunda-feira (16), quando o órgão intimou, por meio de medida cautelar, as quatro empresas a suspenderem temporariamente a comercialização de novas linhas telefônicas pré e pós pagas e internet 3G. 

A operadora Oi, no entanto, só poderá vender novas linhas na Capital até o domingo. A partir de segunda-feira, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa está proibida de vender chips no Rio Grande do Sul.

Segundo o Procon, as empresas devem dar desconto nas faturas devido a quedas na conexão e informar os clientes da real abrangência da área de cobertura. Além disso, foi determinado que a alteração nos contratos firmados a partir de hoje que deverão conter as informações referentes à área de atuação e qualidade do sinal de seus planos de telefonia móvel e internet 3G.

“As empresas tomaram ciência que em caso de descumprimento do acordado hoje serão multadas no valor de R$ 555.560,00, bem como terão novamente suspensas as vendas de novas habilitações de telefonia móvel e internet 3G”, destacou a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, segundo nota.

PROIBIDO VENDER NOVAS LINHAS DE CELULAR EM PORTO ALEGRE

Nesta segunda-feira, as operadoras de celular  Claro, Oi, Tim e Vivo foram intimadas pela Justiça para suspender a venda de novas linhas de celulares e internet 3G na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Caso as operadoras descumpram a decisão, as empresas serão multadas. Vale lembrar que  a iniciativa vinda do Procon está atendendo uma solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) juntamente com o Ministério Público.

Somente nos primeiros meses desse ano,  OAB já possui registro de mais de 500 reclamações por parte dos usuários devido problemas de conexão e também falta de sinal dos aparelhos. No mesmo período, o Procon já recebeu 800 queixas de usuários.