GOVERNO REDUZ ICMS DE 16 SETORES DA ECONOMIA

O governo gaúcho reduzirá o ICMS de insumos para saídas de indústria para indústria do Rio Grande do Sul. A alíquota cairá de 17% para 12% a partir de 1 de agosto. No momento, 16 segmentos servirão para avaliação sobre o impacto econômico no setor. A medida representa o início de um processo que deve se estender a outros setores, futuramente.

A decisão foi anunciada ao presidente do Sebrae-RS e da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, em reunião realizada na manhã de ontem. “Esse é o resultado de uma ampla negociação que mantemos com o governo estadual há cerca de um ano, buscando a desoneração da incidência do ICMS sobre a cadeia produtiva”, destaca Koch. Ele detalha que uma empresa que fornece tecido para uma fábrica de ternos, por exemplo, ao invés de pagar um ICMS de 17%, pagará 12%, aliviando o custo da cadeia de transformação.

Somente entre pequenas empresas optantes do Simples, a expectativa é de que a medida beneficie aproximadamente 40 mil micro e pequenas companhias, que poderão comprar insumos com alíquota reduzida. Segundo Koch, isso vai gerar benefícios para as empresas e para o consumidor final, uma vez que os preços dos produtos terão redução. Já Tonollier ressalta que a ação está sendo tomada para dar maior competitividade à indústria gaúcha no momento em que o setor começa a dar sinais de declínio de sua atividade.

BC REDUZ CUSTO PARA QUE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TRAGAM RECURSOS PARA O BRASIL

O Banco Central (BC) definiu mais uma medida para estimular a entrada de dólares no país e, por consequência, ajudar a conter a alta da moeda americana. O procedimento, divulgado na noite desta quinta-feira (11) no sistema de informações do BC, modificou o cálculo do requerimento de capital para cobrir riscos de exposição em moeda estrangeira, ouro, ativos e passivos sujeitos à variação cambial.

Na prática, a decisão reduz o custo para que as instituições financeiras tragam recursos de filiais no exterior para o país. A norma entrou em vigor imediatamente.

De acordo com o BC, a medida não reduz "a prudência e a solidez do sistema financeiro". Para o BC, as regras prudenciais brasileiras "continuam significativamente mais conservadoras que o padrão internacional".

O governo também anunciou, recentemente, outras medidas para suavizar a alta do dólar. No último dia 3, o BC eliminou as restrições de prazos para que os exportadores financiem pagamentos antecipados. Antes, os exportadores que quisessem antecipar o recebimento das receitas com as vendas para o exterior poderiam pegar empréstimos de até cinco anos. O BC derrubou esse limite, permitindo que financiamentos de prazos mais longos sejam concedidos, o que aumenta a oferta de dólares no mercado, empurrando a cotação para baixo.

O BC também retirou o depósito compulsório sobre a posição vendida de câmbio. Com isso, os bancos deixaram de recolher à autoridade monetária parte dos valores aplicados em apostas de que o dólar vai cair.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE RESTRINGE MEIA-ENTRADA

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que limita o pagamento de meia-entrada. A medida está prevista no Estatuto da Juventude, que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ela tem 15 dias para avaliar o projeto, que, se sancionado, entra em vigor num período de até seis meses. A proposta, que tramitava no Congresso havia nove anos, define uma cota de 40% para os ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservados aos estudantes entre 15 e 29 anos.

Essa era uma demanda da classe artística, que justificava os altos preços dos ingressos de shows com o grande número de meias-entradas disponíveis. A regra não vale para os grandes eventos esportivos sediados no Brasil, como a Copa e as Olimpíadas.